Nos últimos 25 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
permitiu diversos avanços na proteção da infância no Brasil, da redução
da mortalidade até cinco anos à inclusão de mais crianças na escola. Não
conseguiu, no entanto, fazer com que os jovens deixassem de ser o alvo
principal das mortes violentas no país - ao contrário. Dados levantados
pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef, na sigla em
inglês) mostram que, entre 1990 e 2013, o número de assassinatos de
crianças e adolescentes até 19 anos passou de 5 mil para 10,5 mil por
ano - 28 por dia. Dos adolescentes que morrem por causas externas, 36%
são assassinados, mais de sete vezes o índice da população em geral e um
número que transforma o Brasil em vice-campeão mundial no assassinato
de jovens - perde apenas para a Nigéria. "O Brasil não tem conseguido
impedir o alarmante crescimento de assassinatos dos seus adolescentes",
diz o relatório do Unicef feito em comemoração aos 25 anos do estatuto,
que tem entre suas previsões a garantia à vida. "No entanto, após a
aprovação dessa lei, o número de homicídios de brasileiros até 19 anos
dobrou", completa. Os jovens mortos têm cor, gênero, classe social e
endereço: são pobres, moram na periferia das grandes cidades, são homens
e negros. Ser homem aumenta em 12 vezes a chance de um adolescente ser
assassinado. Os negros morrem quase quatro vezes mais do que os
brancos. "Cerca de 42 mil adolescentes brasileiros poderão ser
assassinados entre 2013 e 2019 ser as condições atuais do país
prevalecerem", diz o relatório. O Unicef defende que a culpabilização
dos adolescentes, verificada nas proposta de redução da maioridade penal
aprovada pela Câmara dos Deputados, é um retrocesso que não vai
resolver o problema da violência no Brasil, mas, sim, agravá-lo. "O
sistema penitenciário adulto brasileiro é mundialmente conhecido por
seus graves problemas", lembra o relatório. "Nesse sistema, os
adolescentes estarão expostos às facções do crime organizado e às
precárias condições do sistema prisional brasileiro", avalia.
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