Está mantida para amanhã (29) a programação especial dedicada ao
atendimento de pessoas com deficiência e reabilitados do INSS no posto
central do Sine Bahia, localizado na Av. ACM – Iguatemi, já que a
possibilidade de manutenção da greve de rodoviários em Salvador ameaçava
a programação. Das 8h às 17h, a unidade ficará exclusivamente voltada
para atender e encaminhar esse público para as mais de 500 vagas de
emprego específicas disponíveis no sistema. Procuradores do Ministério
Público do Trabalho manterão esquema de plantão no local para orientar
os representantes das empresas sobre a obrigatoriedade de cumprimento da
Lei de Cotas, que estabelece percentuais mínimos de trabalhadores entre
2% e 5% do corpo funcional destinados a pessoas com deficiência e
reabilitados.
“Vamos estar presentes para reforçar junto a essas empresas a
necessidade de cumprir o que determina a lei em relação ao preenchimento
das cotas. Também vamos alertá-los de que cabe às empresas a
responsabilidade de identificar, capacitar e contratar os empregados que
se enquadram nesse perfil sob pena de terem que responder
judicialmente. O MPT irá ajuizar quantas ações quanto for necessários
para que as empresas cumpram a lei de Cotas”, afirmou a procuradora Rita
Mantovaneli, que se revezará com a procuradora Flávia Vilas Boas no
plantão na sede do Sine durante todo o dia.
Além do Ministério Público do Trabalho (MPT) participam do Dia D as
secretarias estaduais do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e
de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJDCH); a Superintendência
Regional do Trabalho da Bahia (SRTE-BA); a Agenda Bahia do Trabalho
Decente, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), além do
Governo Federal, por meio dos ministérios das Cidades; Previdência
Social e da Secretaria de Direitos Humanos. A ação, que teve sua
primeira edição em outubro passado na Bahia, está agora ocorrendo em
diversos estados do Brasil simultaneamente.
Cinquenta e quatro empresas vão disponibilizar mais de 500 vagas
aos trabalhadores com deficiência. Uma equipe de psicólogos do SineBahia
vai auxiliar na primeira seleção desses trabalhadores. No ano passado, a
primeira edição do Dia D disponibilizou 580 vagas. Foram atendidas 642
pessoas, e feitos 828 encaminhamentos, já que o mesmo candidato pode ser
indicado para mais de uma vaga. No total, 275 foram colocados no
mercado de trabalho.
ESTATÍSTICAS
De acordo com o Censo 2010, do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Bahia tem 3,5 milhões de
pessoas com algum tipo de deficiência, de um total de 14 milhões da
habitantes. No Brasil, dos mais de 190 milhões de brasileiros, 45
milhões têm algum tipo de deficiência, o que corresponde a quase 24%. De
acordo com os dados da Relação Anual de Informações Sociais - Rais
2012, 330 mil pessoas com deficiência estão no mercado formal de
trabalho, o que corresponde a 0,7% do total de vínculos empregatícios.
Instituída em 1991, a Lei nº 8.213, de contratação de pessoas com
deficiência nas empresas, dispõe sobre os Planos de Benefícios da
Previdência e dá outras providências sobre a contratação de portadores
de necessidades especiais. Ela estabelece em seu artigo 93 que a empresa
com 100 ou mais funcionários está obrigada a preencher de dois a cinco
por cento dos seus cargos com beneficiários reabilitados, ou pessoas
portadoras de deficiência, na seguinte proporção:
de 100 a 200 funcionários............... 2%
de 201 a 500 funcionários................3%
de 501 a 1000 funcionários...............4%
de 1001 em diante funcionários...........5%
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