As
propagandas dirigidas a menores de idade poderão deixar de ser
veiculadas no Brasil. Segundo a colunista Mônica Bergamo, do jornal
Folha de S. Paulo, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente (Conanda), ligado à Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da
Presidência da República, aprovou uma resolução que torna abusivo o uso
de publicidade para convencer o público “para o consumo de qualquer
produto ou serviço”. Para o conselho, tal tipo de marketing fere o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição. O
documento, que está na assessoria jurídica da SDH, deve ser publicado no
Diário Oficial da União nos próximos dias e passará a valer
imediatamente, de acordo com o que foi informado pela pasta. As únicas
propagandas autorizadas são as de utilidade pública sobre alimentação,
saúde e educação. A expectativa do conselho é de que as associações de
empresas e anunciantes, que tentam há anos impedir a aprovação de
medidas como esta, apelem à Justiça para reverter o cumprimento da
resolução.
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